A (IN)EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTORISTAS E A UBER: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRT 3ª REGIÃO
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a natureza jurídica do vínculo firmado entre os motoristas e a Empresa Uber, por meio do exame da legislação trabalhista, doutrina, decisões judiciais nacionais e alienígenas, bem como trabalhos científicos sobre o tema. Em um primeiro momento, serão abordadas as implicações das inovações tecnológicas nas relações de trabalho. Posteriormente, buscar-se-á compreender as características presentes nas modalidades de trabalho autônomo e vínculo celetista. Por fim, irão ser estudadas as fundamentações das decisões judiciais que ensejaram ou não o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a Uber.
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ISSN 1808-4435