COPARENTALIDADE: A AUTONOMIA PRIVADA DOS GENITORES EM CONTRAPONTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho

Resumo


O presente artigo tem por escopo refletir sobre a coparentalidade ou parentalidade responsável, apresentada como uma estrutura familiar baseada na cooperação, amizade, afeto, respeito e carinho entre pessoas, que objetivam conceber um filho, sem, contudo, assumir qualquer vínculo de matrimônio ou união estável. Tal conformação não tradicional tem sido mais uma opção, entre tantas outras, para solteiros convictos ou casais que, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero, buscam realizar o sonho de paternidade/maternidade, sem envolvimento romântico. Diante desse contexto, pretende-se avaliar, por meio de técnica bibliográfica exploratória, se o projeto de vida baseado na coparentlidade atenderia o melhor interesse da criança. A controvérsia central do tema se relaciona com o conflito entre o princípio da autonomia privada dos pais, o qual determina a liberdade dos genitores para planejar a maternidade e paternidade responsável, nos moldes previstos na Constituição da República de 1988, com o princípio do melhor interesse da criança, questionando-se se essa seria uma família ideal para o desenvolvimento do menor. Nessa perspectiva, será demonstrado que o projeto de coparentalidade objetiva unicamente atender os interesses do menor, haja vista ser este o único elo entre os genitores, que tanto planejaram a sua existência.

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ISSN 1808-4435