DISSOLUÇÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Rodolfo Pamplona Filho

Resumo


No caso em análise, o casal de São Paulo vivia sob a égide de um contrato de União Estável, em regime de comunhão universal de bens, que perdurou de 2004 a 2011, quando ambos declararam o fim da relação, sem que houvesse bens em comum a serem partilhados.

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ISSN 1808-4435