DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: UMA ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL
Resumo
É objeto do presente artigo tecer considerações acerca dos defeitos do negócio jurídico à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da função social. Antes de adentrar ao recorte, é imperioso sintetizar os planos de existência, validade e eficácia, tricotomia elaborada por Pontes de Miranda – daí a designação “Escada Ponteana” –, permitindo-se a análise do negócio jurídico em cada um dos três degraus.
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ISSN 1808-4435