O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19
Resumo
Os efeitos da pandemia de Covid-19 são enormes para a administração pública, com destaque para colapsos nas esferas da saúde, economia e política. Em contrapartida, há que ser seguido, em homenagem ao Estado Democrático de Direito, o direito fundamental à boa administração pública. Dessa forma, o artigo se propõe a avaliar esse diapasão e, para tanto, irá elucidar a questão por meio da apresentação do controle social de políticas públicas como possibilidade de se equilibrar esse cenário. Salienta-se que o artigo se pauta em pesquisas bibliográficas e possui repercussão vasta, haja vista abranger a sociedade de modo geral.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435