MISSÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS

Raymundo Pinto

Resumo


De uma hora para outra, o artigo 142 da Constituição Federal passou a ser objeto de amplas discussões, por tratar-se de um dispositivo que envolve o papel das Forças Armadas no caso de grave crise política. Os ânimos mais se exaltaram a partir de seguidas declarações do presidente da República, dando a entender que, se vierem a surgir conflitos entre os Poderes, com especial ameaça ao Executivo, as mencionadas Forças estariam a seu lado. Foi o suficiente para que parte da população leiga em Direito começasse a indagar sobre a possibilidade legal de os militares voltarem a intervir no comando da Nação, como o fizeram durante a ditadura que durou de 1964 a 1985.

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ISSN 1808-4435