OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA PRAXE TRANSNACIONAL DO COMÉRCIO AO DIREITO TRADICIONAL

Ana Lúcia Lemos Lovisaro do Nascimento

Resumo


O presente artigo objetiva discorrer sobre a praxe comercial transnacional resultante de interações humanas e econômicas em escala planetária, aludindo não só o impacto que causa no direito estatal, como ainda a particular interseção com as formas de resolução de controvérsias: arbitral e jurisdição estatal. Tal investigação deu-se por meio do método dedutivo, lançando mão de uma abordagem descritiva e valendo-se fundamentalmente da pesquisa bibliográfica, para efeito de evidenciar a existência de uma impetuosa racionalidade econômica que sobrepuja as escolhas políticas e de soberania estatal, a despeito de necessitar recorrer à jurisdição ordinária para a sua efetivação forçada.

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ISSN 1808-4435