A ORIGEM DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL: CRÍTICA EM TORNO DA EXORBITÂNCIA NA UTILIZAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA

Resumo

O Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como as diversas vertentes do Direito, estão sempre em busca da melhoria, contudo, ainda há muito a ser feito. É necessário destacar o fato de que a sociedade ainda dá valor à crença sem fundamento válido de que o ser humano, isolado dos demais, não fará nenhum mal. Este conceito, além de ultrapassado, fere tanto àquele que está efetivamente no cárcere, como também aqueles que estão fora deste, já que todos estão a mercê deste acontecimento (visto que os crimes não são apenas cometidos com dolo, mas também, com culpa). Desta forma, há de se pensar em soluções para que aquele
indivíduo que está encarcerado possa exercer os seus direitos garantidos pela Constituição Federal e demais Códigos, visando um aperfeiçoamento no modo em que tanto os culpados, quanto os inocentes são tratados. O presente artigo trata não só do ponto de vista jurídico, como também, do ponto de vista psicológico daquele que é mantido em penitenciárias sem ter, ao menos, sido declarado culpado do feito.