RESPONSABILIDADE NA INTERNET: OS PERIGOS DO BIG DATA PARA A PRIVACIDADE

Victor Werneck Gomes

Resumo


O presente artigo pretende adentrar na área do Direito Digital, estritamente para demonstrar uma das diversas inovações na área do direito, especificamente na relação entre a tecnologia e a privacidade no restrito tema do Big Data, termo que pode-se relacionar a mineração de dados e coleta daquilo que os usuários
desempenham nas redes de internet. A necessidade atual que o presente objeto de estudo procura investigar é de se discutir se os limites da mineração de dados na atualidade são suficientes e se existe necessidade de mudança no legislativo brasileiro. Atualmente já existem certas leis no Brasil para tratar sobre a proteção da
privacidade em mineração de dados, bem como outras situações relacionadas a movimentação destes dados, o que poderia abrir caminho para outras mudanças no ordenamento jurídico, especificamente sobre o Big Data. Ocorrerá a explicação de algumas temáticas do Direito relacionado a tecnologia, Big Data e também sobre o recaimento do tema no Direito do Consumidor, e após estas explicações, qual a situação atual do tema no Brasil e se discutirá a possível aplicação para a proteção da privacidade.

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ISSN 1808-4435