RESOLUÇÃO No 373, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça

Resumo


Altera o art. 4º-A e revoga o art. 5º-A da Resolução CNJ no 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

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ISSN 1808-4435