JUDICIÁRIO DESRESPEITADO

Raymundo Pinto

Resumo


Um famoso escritor e filósofo francês conhecido por Montesquieu, na verdade chamado Charles-Louis de Secondat, que viveu entre 1689 e 1755, publicou sua mais importante obra em 1748 sob o título “Espírito da Leis”. Nela lançou alguns princípios básicos que caracterizam a democracia – vigentes até hoje, ressalte-se – sobressaindo a ideia de que o governo central de um país que adote o regime democrático deve ser dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Basta ler o artigo 2º da atual Constituição Federal, que é de 1988, para ter-se a certeza de que, nós brasileiros adotamos o indicado princípio da separação de poderes, valendo frisar que o mesmo dispositivo da Carta Magna destaca que tais poderes serão “independentes e harmônicos entre si”.

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ISSN 1808-4435