REFLEXÕES SOBRE O TELETRABALHO TRANSNACIONAL
Resumo
O presente artigo aborda a inexistência de regra no âmbito do direito internacional apta a regular qual a legislação a ser aplicada no teletrabalho transnacional.
Após analisar as principais possibilidades, sustenta que o princípio da norma mais favorável é de difícil aplicabilidade, podendo representar tratamento não isonômico aos trabalhadores vinculados pelo ambiente virtual a uma mesma unidade empresarial, e principalmente insegurança jurídica que dificultaria o acesso ao mercado de trabalho para os interessados em entregar a sua força produtiva por meio do teletrabalho transfronteiriço ou transnacional, num cenário em que as empresas têm a oportunidade de contratar em qualquer local do mundo.
Propõe que o local do tomador dos serviços seja reconhecido como elemento mais estreito de conexão, a fim de indicar a legislação a ser aplicada no âmbito da prestação de serviços à distância por meio da telemática.
Após analisar as principais possibilidades, sustenta que o princípio da norma mais favorável é de difícil aplicabilidade, podendo representar tratamento não isonômico aos trabalhadores vinculados pelo ambiente virtual a uma mesma unidade empresarial, e principalmente insegurança jurídica que dificultaria o acesso ao mercado de trabalho para os interessados em entregar a sua força produtiva por meio do teletrabalho transfronteiriço ou transnacional, num cenário em que as empresas têm a oportunidade de contratar em qualquer local do mundo.
Propõe que o local do tomador dos serviços seja reconhecido como elemento mais estreito de conexão, a fim de indicar a legislação a ser aplicada no âmbito da prestação de serviços à distância por meio da telemática.
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ISSN 1808-4435