A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO COMBATE AOS COMPORTAMENTOS DESVIANTES: UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PENAL
Resumo
Este trabalho aborda a escolha de políticas criminais que utilizam o sistema penal como forma de combate à criminalidade como opção ineficaz e imprópria. A exclusão do cidadão, em um modelo de democrático, é um dos equívocos propositais desse processo. Fica, assim, sob controle do “Estado”, ou daqueles que transitam nas esferas de poder, e defendem interesses outros, que não os da sociedade, a tarefa de definir o “crime”, etiquetar os “criminosos” e determinar a sua punição, alijando a participação popular. Surge, assim, a política abolicionista, mais especificamente na concepção de Nils Christie, como alternativa a esse sistema, propondo uma participação efetiva do cidadão nesse processo.
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ISSN 1808-4435