NATUREZA DAS ESCOLHAS ORÇAMENTÁRIAS: POR UMA CLASSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS NECESSIDADES PÚBLICAS
Resumo
O artigo analisa o exercício do poder estatal no que concerne ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988, bem como as infraconstitucionais, através da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, ao tempo em que as expõe como produto do movimento neoconstitucionalista atual, ou seja, como opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435