A APLICAÇÃO DA LEI PENAL NOS CASOS DE CRIME DE TRÂNSITO: PERSPECTIVAS DE DOLO E CULPA

Roziele Araújo da Paixão Mascarenhas

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo discutir a aplicação da lei penal nos crimes de trânsito, buscando compreender as perspectivas de dolo e culpa, bem como o anseio social pela aplicação de punições mais rígidas àqueles que causam acidentes de trânsito, principalmente, os que resultam em morte, decorrente de embriaguez ao volante. O desenvolvimento do texto ocorre sob a análise de conteúdo do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), do Código Penal (Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940), bem como de decisões de instâncias superiores jurídicas para possibilitar o entendimento acerca das questões dolosas e culposas que ocorrem nos crimes de trânsito.

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ISSN 1808-4435