SOCIEDADE DO MEDO E SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS

Resumo

O presente estudo analisa a responsabilidade civil na sociedade pós-industrial, a partir da obra de Ulrich Beck, intitulada Sociedade de Risco, na assertiva de que se distribuem riscos e não bens, como assim era próprio da sociedade industrial clássica. No século XXI há o predomínio da responsabilidade civil objetiva, fundada na solidariedade social, sendo que, se outrora o foco da responsabilidade civil era o sujeito responsável pelo dano, na sociedade pós-moderna passa a ser a vítima e o dano por ela sofrido, dano esse quase sempre difuso e coletivo. Registra que o medo e a incerteza estão incorporados ao cotidiano das pessoas, das empresas e do Poder Público, em razão da universalização dos riscos civilizatórios. Atesta a mitigação dos pressupostos da responsabilidade civil, com destaque para os novos danos ressarcíveis (individual e coletivo), conforme quatro casos emblemáticos. Ao cabo, conclui que a socialização dos danos é uma realidade patente, pertinente à securitização da responsabilidade civil, em prol da proteção à vítima singular ou coletiva.