RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E GERAÇÃO DE EMPREGO: A EXPERIÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA NO BRASIL
Resumo
Este texto trata da política pública de desoneração fiscal da folha de pagamento, da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, medida instituída em 2011 e que vige até os dias atuais. O objetivo proposto foi analisar e descrever os impactos decorrentes da implementação da medida, especificamente no que tange ao montante da renúncia fiscal causada aos cofres públicos, aliada à expectativa em torno da geração de empregos e estímulo a setores contemplados, em contraposição aos benefícios efetivamente alcançados. A pesquisa realizada foi de caráter descritivo, o método, que forneceu as bases lógicas, foi o método histórico. A coleta de dados e informações foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas, documentais e observação. Conclui-se que, a despeito da medida ter implicado em redução da carga para os setores beneficiados, acabou por não gerar o resultado de aumento de empregabilidade, estímulo à competição no país e fomento à economia, principalmente diante do grande impacto que acumulou no orçamento da União, ao longo dos seus 8 anos de vigência.
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ISSN 1808-4435