BOA FÉ INTERSUBJETIVA: DAS IMPOSSIBILIDADES DO ESPÍRITO OBJETIVO À RESSIGNIFICAÇÃO HETERORREFLEXIVA
Resumo
O presente ensaio avalia criticamente as possibilidades de legitimação filosófica que sustentam o caráter objetivo da boa-fé. A partir da análise crítica do horizonte filosófico legitimador de tal objetividade e de leituras procedimentalistas do direito moderno, aponta para as alternativas substanciais que o modelo hermenêutico heterorreflexivo pode proporcionar. Conclui pela irremediável discricionariedade quanto às pretensões supostamente objetivas da moral corretiva e pela necessária ressignificação intersubjetiva da boa-fé, aqui concebida como um princípio jurídico que, embora estruture na comunicação do direito um horizonte ético complementar em termos funcionais, estará submetido à autonomia do sistema jurídico.
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ISSN 1808-4435