OBRA CULINÁRIA PODE SER PROTEGIDA PELO DIREITO AUTORAL? UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DAS OBRAS CULINÁRIAS COMO OBRA ARTÍSTICA PELO SISTEMA DE DIREITO AUTORAL BRASILEIRO

Gabriela Missias Menezes

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo de produzir uma análise acerca das obras culinárias e a protegibilidade destas como obra artística pelo direito autoral brasileiro.

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ISSN 1808-4435