¿QUÉ ONDA ES ESTA?: REFLEXÕES ACERCA DA PRECARIZAÇÃO DAS MODALIDADES CONTRATUAIS NA REFORMA TRABALHISTA MEXICANA DE 2012

Resumo

A regulamentação dos contratos de trabalho, inseridos nos contornos ganhos desde as profundas transformações legislativas, guiadas a partir do binômio neoliberalismo e reestruturação produtiva, desembocam em significativos impactos na vida humana. Contudo, poucos são os estudos que se dedicam a avaliar essas transformações e impactos desde uma perspectiva latino americana, especialmente a partir da ausência evidente desse recorte no currículo, nas abordagens disciplinares e atividades complementares dos cursos de Direito do Brasil. A presente investigação faz parte de um projeto de pesquisa em curso na Faculdade de Direito da UFBA e busca contribuir na promoção de debates a partir de uma perspectiva regionalizada, tomando como objeto de estudo países da América Latina. Especificamente, o objetivo deste trabalho, tendo em vista o panorama ora delineado, consistiu em analisar um recorte de transformações ocorridas nos marcos regulatórios do México, optando-se pela análise da formação de novas categorias de trabalho no país a partir da reforma trabalhista ocorrida em 2012. As notas finais desta investigação apontam para a percepção de que a promoção de novos padrões de regulação dos contratos de trabalho no México, como acontece no Brasil, tem afetado de modo incisivo no plano da regulamentação, as condições de trabalho, jornada, remuneração e estabilidade no emprego.