AS LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PROL DE CASOS NEONAZISTAS NO BRASIL

Leila de Souza Ribeiro

Resumo


As limitações da liberdade de expressão conforme o neonazismo no Brasil tem por objetivo constituir um impedimento para violação de determinados direitos fundamentais, visando garantir tais princípios à todos os cidadãos. Dentro deste contexto, esta pesquisa visa apresentar os limites da liberdade de expressão de acordo com os casos neonazistas no Estado brasileiro, enfatizando a relação com a Nação, a trajetória do princípio no ordenamento jurídico vigente no país e suas delineações.

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ISSN 1808-4435