RESPONSABILIDADE CIVIL NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: ELEMENTOS BASILARES EM UM ENFOQUE PORTUGAL-BRASIL
Resumo
Este texto trata sucintamente da tradicional distinção entre a cirurgia plástica reconstrutiva e estética. Explana resumidamente a qualificação jurídica da relação entre paciente e cirurgião, clínica, hospital, operadora de plano de saúde privado na cirurgia plástica estética. Aborda a responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirurgia com finalidade estética, envolvendo a clássica dissidência entre obrigação de meio e de resultado como instrumento de aferição da existência ou não da presunção de culpa médica. Exprime ainda a responsabilidade civil do estabelecimento médico (clínica, hospital e plano privado de saúde) na cirurgia estética.
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ISSN 1808-4435