TESTES GENÉTICOS DE ANCESTRALIDADE: A PROTEÇÃO BIOJURÍDICA DA INFORMAÇÃO GENÉTICA E O CONSENTIMENTO DO TITULAR
Resumo
Diante da ascendência dos conhecimentos em genética e da medicina preditiva, o artigo busca analisar quais são os limites bioéticos e jurídicos para a realização de investigações genéticas de ancestralidade, bem como avaliar marcos para definição dos parâmetros de execução dos testes de genealogia diante do direito à privacidade. A proposta apresentada reflete acerca da necessidade de novos marcos jurídicos que consigam abarcar as recentes tecnologias em saúde e evitar práticas violadoras de direitos fundamentais e da personalidade. O caminho metodológico utilizado foi o hipotético-dedutivo, tendo sua construção pautada em referenciais teóricos e legais, consolidando-se mediante revisão bibliográfica nas áreas do Direito e da Medicina.
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ISSN 1808-4435