“DOUTOR POR EXCELÊNCIA”: O QUE PENSAM ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE DIREITO SOBRE A EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA?

Resumo

A possibilidade de ampliação de aulas a distância para 40% da carga horária dos cursos de direito presenciais, introduzida pela Portaria n. 2.177/2019 do Ministério da Educação, motivou o desenvolvimento do estudo, que ganhou maior atualidade em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus. A revisão de literatura permitiu aproximação com o histórico do ensino jurídico e da educação a distância, bem como evidenciou a escassez de produções científicas que associassem um ao outro. Complementarmente, profissionais e estudantes de direito foram convidados a responder um questionário eletrônico, composto por uma questão baseada na técnica de associação livre de palavras, bem como questões objetivas e discursivas. No total, 51 participantes responderam ao questionário. Entre eles, 41 já haviam cursado pelo menos uma disciplina a distância. Os resultados evidenciaram que profissionais e estudantes de direito, compreendem a EaD a partir de dois eixos: disciplina e praticidade. Prevaleceu a concepção de que as aulas a distância não são adequadas à graduação em direito, na medida em que o professor é visto como protagonista, ao passo que a EaD foi concebida como uma modalidade na qual o papel do aluno é central. Constatou-se que elementos arcaicos do imaginário sobre o ensino jurídico estão preservados: o caráter elitista e o rigor formal, na medida em que a EaD é compreendida maiormente como uma educação de pior qualidade, a qual os estudantes e profissionais rechaçam, posto que querem se constituir profissionais não só em razão da contribuição social, como também em razão do poder e do status intelectual que lhe é conferido, assegurado pelo título de doutor.