CAPACIDADE BIOÉTICA EM FACE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD) E O DIREITO À SAÚDE

Resumo

edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), o presente trabalho tem o objetivo de analisar uma questão que vai além do referido ponto, buscando responder ao seguinte questionamento: o EPD sustenta, para a pessoa com deficiência, uma capacidade bioética? Em um primeiro momento, discorre-se acerca do tratamento dispensado à pessoa com deficiência ao longo do tempo, o qual perpassou por associações a questões religiosas, a adoção de um modelo biomédico, até se chegar ao modelo social de deficiência. Posteriormente, busca-se analisar as principias alterações acerca da capacidade civil trazidas pelo EPD, principalmente no que se refere à pessoa com deficiência, a qual passa a ser considerada, em regra, plenamente capaz. Em um terceiro tópico, parte-se para a análise do ponto central do trabalho: a possibilidade de, para além da capacidade civil, se sustentar, com base nas alterações trazidas pelo EPD, uma verdadeira capacidade bioética da pessoa com deficiência, referentes às questões atinentes à vida e à saúde. Neste ponto, discorre-se acerca do princípio da autonomia, possibilitando-se um diálogo entre este e direitos e institutos trazidos pelo EPD, como o exercício dos direitos referentes ao próprio corpo. Conclui-se, por fim, que as alterações trazidas pelo EPD ultrapassam o reconhecimento da capacidade civil, para conferir, à pessoa com deficiência, uma capacidade bioética, fundada no princípio da autonomia e em um dever de alteridade imposto a toda a sociedade