BASE NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO (DATAJUD): UM ESTUDO SOBRE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO JUDICIAL NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO DO BRASIL

Resumo

O artigo realiza uma análise sobre a utilização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelos Tribunais Trabalhistas, objetivando verificar se o uso desse banco de dados tem auxiliado a gestão dos Tribunais do Trabalho, por meio da utilização das informações coletadas, visando contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da publicidade e eficiência. A hipótese que se busca sustentar é que ainda não se mostra efetiva a contribuição do DataJud para a gestão administrativa e processual dos Tribunais do Trabalho brasileiros. Utilizando-se da pesquisa documental e bibliográfica, bem como da técnica do levantamento, na modalidade de questionário, que foi aplicado junto aos Tribunais selecionados, foram analisadas a utilização do DataJud, comparando as evidências com as respostas ao survey. Por fim, investigou-se se o uso do Datajud confirmava a hipótese levantada. As evidências da pesquisa permitem concluir que ainda há muito a avançar para que o DataJud possa contribuir efetivamente para a Gestão dos Tribunais do Trabalho.