DISCRIMINAÇÃO E DANO MORAL COLETIVO: O ESTADO DA QUESTÃO NA LITERATURA E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

Com a expansão dos danos ressarcíveis e a preocupação precípua do ordenamento jurídico voltada à proteção da dignidade humana, novos direitos despontam e novos danos passam a ser configurados. Neste trabalho, objetiva-se analisar a relação entre o direito à não discriminação e a caracterização de sua dimensão coletiva a partir da tutela a título de dano moral coletivo. A investigação aqui proposta é feita pelo método indutivo, dotada de caráter qualitativo e efetivada em duas fases. Principia com revisão bibliográfica sobre os atuais delineamentos do direito de danos e a coletivização do dano moral, bem como sobre direito à não discriminação e a possibilidade de seu reconhecimento enquanto direito coletivo. Em seguida, procede-se à pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativa aos casos que envolveram dano moral coletivo em decorrência de situação discriminatória. A análise crítico-descritiva dos sete acórdãos levantados permite algumas inferências, dentre as quais residem os atributos coletivos que revestem o direito à não discriminação. Evidencia-se a necessidade de fomentar uma discussão interdisciplinar sobre o direito à não discriminação em suas diversas dimensões, adequando rumo à uma sociedade que tutele integralmente a dignidade humana de todas as pessoas.