DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMPRA DE ROUPAS OU NFTS NA REALIDADE AUMENTADA

Resumo

presente estudo tem como objeto analisar a evolução tecnológica dentro do metaverso em face ao setor da moda especificamente em vestuários e como se deu sua amplitude de atuação no ambiente da COVID-19, bem como aplicação do direito da propriedade intelectual dentro desta esfera digital e análise econômica do direito. Apesar de que há leis e tratados internacionais acerca da propriedade intelectual, surge a necessidade de que haja uma proteção mais ampla, específica e clara na conjuntura dos meios digitais no que tange ao mercado de vestuários. Para tanto foi utilizado o método dedutivo, utilizando-se da análise doutrinária, legislação e informativos. Não obstante a importância do direito da moda na atualidade, o referido ramo jurídico ainda carece de legislações específicas e organizadas, tal como de construções doutrinárias e jurisprudenciais mas que apesar desta problemática, evidenciamos a regulação positiva do Estado por intermédio do INPI como um elemento determinante para o equilíbrio negocial, impedindo a ocorrência de abusos ao poder econômico e assegurando a correta aplicação do princípio da livre concorrência e da livre iniciativa.