A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT AOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAL CRISE MIGRATÓRIA: RUMO À CONSTRUÇÃO DE UMA SAÚDE GLOBAL

Resumo

Hannah Arendt, na década de 1950, fez uma crítica ao caráter universal dos direitos humanos, argumentando que tais direitos são destinados a todos, mas sua efetivação fica vulnerável em situações excepcionais, como a grande presença de apátridas e refugiados. Isso ocorre porque os direitos humanos dependem do reconhecimento e proteção dos Estados, e não há uma nação assumindo a responsabilidade por esses indivíduos. Essa denúncia feita por Arendt continua extremamente relevante nos dias atuais, pois os migrantes contemporâneos ainda enfrentam o problema de não serem reconhecidos como cidadãos pelos Estados, fato que impossibilita a concretização de seus direitos humanos. Nesse sentido, a saúde é o mais importante dos direitos humanos, pois é por meio de seu exercício que os demais irradiam. Diante desse contexto, a pesquisa tem por objetivo refletir acerca da (in)efetividade do direito à saúde dos migrantes, tendo como base as críticas tecidas por Hannah Arendt. Ressalta-se que a pesquisa é desenvolvida pelo método dedutivo e é bibliográfica. Como resultado da pesquisa, constatou-se que há a necessidade de desmantelar fronteiras e construir uma saúde global, a fim de que todos os indivíduos consigam concretizar o seu direito à saúde, independente da sua condição política.