A DELEGAÇÃO DOS DEVERES DE GARANTIA: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NAS ORGANIZAÇÕES HIERÁRQUICAS VERTICALIZADAS
Resumo
O presente artigo pretende examinar a aplicabilidade do princípio da confiança nas organizações hierárquicas verticalizadas. O problema se encontra na determinação dos limites e efeitos da delegação dos deveres de garantia no âmbito empresarial, bem como nos entornos da punibilidade por omissão imprópria do empresário delegante. A pergunta a que se destina a pesquisa é se o princípio da confiança pode ser fundamento decisivo para afastar a imputação do empresário delegante. A partir desse questionamento, por meio do método exploratório e da abordagem lógico-dedutiva, identificam-se os pressupostos da omissão imprópria do empresário, delimitam-se os contornos da delegação no âmbito empresarial e, por fim, projetam-se as hipóteses em que o princípio da confiança é apto a afastar a imputação do delegante.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435