O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO TARDIO E AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo
O presente artigo busca analisar a monocratização das decisões cautelares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com a consequente usurpação de competências do Plenário da Suprema Corte, como traço do constitucionalismo brasileiro tardio. Para tanto foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, com ampla revisão bibliográfica em livros e revistas especializadas sobre o tema, partindo do seguinte problema: em que proporção a concessão de medidas cautelares monocráticas em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viola a constituição, caracterizando o constitucionalismo brasileiro tardio? A pesquisa chegou à conclusão de que tal prática é flagrantemente inconstitucional, demonstrando a baixa cultura constitucional da sociedade nacional e o constitucionalismo brasileiro tardio.
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ISSN 1808-4435