POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL – A EXPERIÊNCIA DE SALVADOR/BA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância e a necessidade das políticas públicas no contexto da inclusão digital como garantia fundamental, tópico amplamente discutido nos discursos políticos e econômicos na cidade Salvador. A inclusão digital, portanto, tornou-se uma necessidade essencial para a humanidade devido às suas inúmeras e benéficas possibilidades de uso. Diante dessa realidade, não se pode ignorar a desigualdade no acesso à internet e às tecnologias da informação e comunicação, sendo necessário considerar a inclusão digital para além do simples acesso à tecnologia, abrangendo também a capacitação e o uso significativo dessa ferramenta. Nesse panorama, buscou-se investigar neste trabalho como ocorre a inclusão digital na cidade de Salvador, em um contexto de análise de existentes e futuras políticas públicas, e sua relevância acadêmica, abordando o acesso à internet como uma garantia fundamental. Constata-se ainda que é necessário não apenas o reconhecimento constitucional do acesso à internet, mas também da aprimoração das políticas de inclusão e a forma de implementação para que tal direito chegue a todos. Para a realização desse trabalho, aplicou-se a abordagem científica e metodologia de pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, legislações e documentos eletrônicos, sustentando assim a discussão proposta. Portanto, a presente pesquisa enfatiza a importância da admissão do acesso à internet como um direito fundamental, sendo é indiscutível que existem caminhos para que a inclusão digital seja cada vez mais concreta através de políticas públicas perduráveis e efetivas.