O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS
Resumo
O presente trabalho busca examinar o princípio constitucional do acesso à justiça, o que é feito a partir da teoria dos custos do direito. Pretende-se verificar possíveis limitações econômicas e orçamentária a esse princípio constitucional.
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ISSN 1808-4435