A DESUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSTRUÇÕES CONTRATUAIS NA ERA DIGITAL

Resumo

O presente artigo busca analisar a dinâmica das relações contratuais, tendo como ótica norteadora a teoria da desumanização de tais relações. Assim, faz-se necessário a problematização frente ao apego doutrinário na manutenção de conceitos considerados imutáveis dentro da teoria do contrato. Um desses dilemas está ligado ao uso das tecnologias e seus impactos nas relações sociais. Vive-se um momento de completa imersão com os meios digitais, de tal forma que grande parte das relações interpessoais se dão através da intermediação de instrumentos tecnológicos. É muito comum que as pessoas assinem termos de condições de uso de redes sociais de forma quase automática, anuindo assim com uma relação contratual sem maiores preocupações sobre os seus contornos. Ademais, com o crescimento do e-commerce, multiplicam-se os contratos via Internet, remodelando vários conceitos importantes no direito contratual, como território, tempo, espaço, identidade, publicidade e privacidade. Tudo isso tem levado muitos autores a afirmar que esta é uma era de desumanização das relações, marcada pela impessoalidade e a falta de interação interpessoal e pela generalização do instrumento contratual. Neste sentido, propõe-se aqui, à luz do Direito Civil-Constitucional e entendendo a tutela da pessoa humana e da solidariedade social como princípios norteadores, a análise desses aspectos de “desumanização” das relações contratuais, de modo que seja possível melhor enfrentar os desafios trazidos nas situações concretas.