MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO AI ACT DA UNIÃO EUROPEIA NO TOCANTE A PRIVACIDADE
Resumo
A Inteligência Artificial (IA) é uma nova camada de informação, devido a capacidade de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e autoaprendizagem. Tais questões se acentuaram em virtude dos desafios específicos relacionados à coleta, processamento e uso de dados pessoais. Neste cenário, pergunta-se se é realmente necessário coordenar a elaboração de uma legislação específica para IA, ou se a legislação atual já é adequada para abordar esse tema. Em resposta, a União Europeia propôs o AI Act, visando um ecossistema digital ético e juridicamente seguro. Dessa forma, o objetivo principal deste trabalho é analisar a IA ante a regulamentação proposta pelo AI ACT. O método de abordagem escolhido para a produção da pesquisa científica foi o qualitativo, com pesquisa exploratória, bibliográfica e documental.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435