O PRECEDENTE JUDICIAL SIMBÓLICO NA MODERNIDADE PERIFÉRICA: UM DIAGNÓSTICO DOS DESAFIOS DA VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

Resumo

Através deste trabalho buscamos compreender os obstáculos ao funcionamento dos precedentes judiciais, no Brasil, a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e da teoria da modernidade periférica de Marcelo Neves. Assim, temos como problema de pesquisa a seguinte indagação: há vinculação de precedentes judiciais em regiões “periféricas”? Inicialmente, mediante uma pesquisa bibliográfica, compreendemos o direito enquanto um sistema social autopoiético da sociedade, cuja função é a generalização congruente de expectativas normativas. Em seguida, observamos que os precedentes judiciais são mecanismos criados pelo direito para reduzir sua complexidade interna e manter a consistência do sistema jurídico. Entretanto, ao final, concluímos que, principalmente em regiões mais próximas ao polo “periférico” da sociedade mundial, como o Brasil, a vinculação de precedentes encontra obstáculos em face das assimetrias sociais e constitucionalização simbólica, o que acarreta em reprodução de precedentes simbólicos no sistema jurídico.