A RELEVÂNCIA DA ALTERIDADE COMO MECANISMO PARA A REDUÇÃO DE CONFLITOS BIOJURÍDICOS RELACIONADOS AO DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resumo

Este artigo analisa a relevância da alteridade como mecanismo para a redução de conflitos biojurídicos relacionados ao direito fundamental ao planejamento familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, são frequentes os relatos de cidadãos que não conseguem exercer o seu direito fundamental ao planejamento familiar em razão da negativa de realização de procedimentos legais (como a esterilização voluntária) por profissionais de saúde integrantes do SUS. Tal negativa ocorre em razão de conflitos morais entre deveres públicos/institucionais e direitos individuais/moral privada. Ocorrem, assim, conflitos biojurídicos que podem resultar na obstrução ativa do direito fundamental ao planejamento familiar e da autonomia e liberdade reprodutiva dos cidadãos. O objetivo deste artigo é expor e refletir tal problema social, investigando a alteridade como mecanismo que possibilite a construção de relação mais harmônica, empática e horizontalizada entre os usuários e profissionais do SUS, reduzindo conflitos biojurídicos e potencializando a concretização normativa da Lei do Planejamento Familiar. A metodologia utilizada por este estudo consiste na pesquisa doutrinária, legislativa e quali-quantitativa, a partir de referências bibliográficas, documentos eletrônicos e matérias jornalísticas, com posterior análise conceitual, a fim de que seja possibilitada a compreensão do fenômeno estudado e a construção da base teórica para as medidas propostas. Privilegia-se, desse modo, o método analítico para examinar os institutos abordados. Ademais, utiliza-se o método indutivo, na medida em que a solução à problemática proposta parte da observação de questões particulares para questões mais amplas.