SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE EM RAZÃO DA RAÇA: UMA REFLEXÃO SOBRE O TRATAMENTO CONFERIDO ÀS PESSOAS NEGRAS PELO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral situar a raça enquanto fator de vulnerabilidade social no Brasil, como reflexo da atuação estatal. Para isso, foi realizada uma análise bibliográfica, notadamente de autores negros, em conjunto com dados oficiais comprobatórios da realidade do povo negro no Brasil: quem mais morre por atuação estatal violenta; a maioria da população carcerária; a minoria nos espaços democráticos. Reafirmou-se a República Federativa do Brasil como um Estado estruturalmente racista. Entretanto, diferente de outros momentos históricos, essa realidade não é mais amparada pela legislação, que, como resultado de lutas protagonizadas principalmente por pessoas negras, avançou muito desde a Constituição Federal de 1988. No entanto, a legislação tem um papel mais simbólico do que modificador da realidade. Ainda há muito a ser feito.