RESSURREIÇÃO DIGITAL: A TUTELA DO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Resumo
A ressurreição digital consiste no processo de criação de uma réplica virtual de uma pessoa já falecida para preservar sua presença após a morte e vem sendo como forma de trazer pessoas célebres “de volta à vida”, sobretudo em filmes e campanhas publicitárias. Esta prática tem levantado questões éticas e legais, sendo abordada no anteprojeto do novo Código Civil brasileiro. O presente artigo tem como finalidade analisar as implicações jurídicas da recriação digital de pessoas após o falecimento, com base no anteprojeto, examinar a tutela dos direitos de imagem post mortem, os direitos e obrigações dos herdeiros e o princípio da informação para os consumidores.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435