RESSURREIÇÃO DIGITAL: A TUTELA DO DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL

Laíse Mariz

Resumo


A ressurreição digital consiste no processo de criação de uma réplica virtual de uma pessoa já falecida para preservar sua presença após a morte e vem sendo como forma de trazer pessoas célebres “de volta à vida”, sobretudo em filmes e campanhas publicitárias. Esta prática tem levantado questões éticas e legais, sendo abordada no anteprojeto do novo Código Civil brasileiro. O presente artigo tem como finalidade analisar as implicações jurídicas da recriação digital de pessoas após o falecimento, com base no anteprojeto, examinar a tutela dos direitos de imagem post mortem, os direitos e obrigações dos herdeiros e o princípio da informação para os consumidores.

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ISSN 1808-4435