DAS CRIAÇÕES DE ESPÍRITO – REFLEXÕES ÉTICO-JURÍDICAS SOBRE A (DES)PERSONALIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO
Resumo
Os múltiplos avanços tecnológicos que se sucedem, na atualidade, mostram-se irre- freáveis; é necessário, porém, discutir e entender a sua consecutiva repercussão sobre as esfe- ras da vida humana. Assim sendo, o presente artigo intenciona gerar uma discussão acerca de produções artísticas, sob a perspectiva do Direito Autoral, à luz das transformações tecnológi- cas de produção contemporâneas, oriundas do advento da inteligência artificial (IAs). Anali- sar-se-á, a partir de levantamento bibliográfico e análise de casos ilustrativos da temática, as discussões não apenas técnicas quanto ao uso artístico das IAs, mas, também, as suas implica- ções no campo da ética jurídica.
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ISSN 1808-4435