MECANISMOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO À POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Resumo
Referido estudo qualitativo de cunho predominantemente bibliográfico aspira analisar a problemática da discriminação nas relações laborais concernentes à população LGBTQIAP+ a partir de um mergulho na legislação antidiscriminatória-laboral nacional e internacional partindo do entendimento de que o direito ao trabalho é um Direito Humano. Todavia, ao decorrer da pesquisa observou-se que a orientação sexual segue como lacuna na legislação trabalhista brasileira, a despeito de outros marcadores sociais como: origem, raça, sexo ou gênero, cor e idade. A presente pesquisa guarda como objetivo apresentar à sociedade que embora existente a omissão legal anteriormente mencionada, mecanismos vêm sendo desenvolvidos para promoção da igualdade de oportunidades à população alvo deste estudo, analisando na esfera privada as ações desenvolvidas pelo Nubank e na esfera pública, tangenciando-se anotações a respeito das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho.
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ISSN 1808-4435