DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO BRASIL (2019-2023)
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a segurança pública, tal qual um direito fundamental social, como garantia violada de crianças e adolescentes em casos de desaparecimento no Brasil no período de 2019 a 2023. O problema de pesquisa é: de que forma a segurança pública, como direito fundamental social, é uma garantia de crianças e adolescentes violada em casos de desaparecimento no Brasil, considerando o período de 2019 a 2023? A hipótese inicial é a de que considerando que os direitos sociais, tidos como constitucionalmente fundamentais, são objetivos socialmente relevantes, buscar e localizar crianças e adolescentes desaparecidos é uma forma de resguardar o direito à segurança pública. A metodologia utilizada é o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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ISSN 1808-4435