FESTA DA SELMA, VOCÊ FOI CONVIDADO? MONITORAMENTO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE REDES SOCIAIS E REDUÇÃO DE DEMANDAS NO JUDICIÁRIO COM O USO DE METODOLOGIA DE IA

Resumo

O presente estudo apresenta proposta da utilização da Inteligência Artificial (IA) para monitoramente de plataformas digitais de redes sociais. Trata-se da metodologia RCPL (Rastreamento e Classificação de Palavras-chave), como é denominada o know how que prevê um sistema de varredura de monitoramente a ser implantado pelas próprias plataformas como parte do seu dever de cuidado e função social a ser cumprida perante a sociedade. O RCPL se utilizará da IA, para encontrar palavras-chave que sugerem/indiquem violações a direitos, em especial os da personalidade e fundamentais, bem como agressões ao Estado Democrático de Direito, à exemplo do ocorrido no Brasil em 8 de janeiro de 2023. O estudo tem por objetivo geral demonstrar que o RCPL é uma metodologia que pode ser utilizada pelas plataformas de redes sociais para monitoramento do espaço sob a sua responsabilidade. Os objetivos específicos averigam como o uso do RCPL pelas plataformas podem gerar benefícios para elas próprias (compliance), assim como para a sociedade e poderes públicos (prevenção de litígios). Por outro lado, o RCPL é também uma forma prática de atender as futuras legislações sobre regulamentação das redes sociais. A conclusão observada é que o rastreamento com o RCPL é um instrumento útil e necessário ao Constitucionalismo Digital que se estrutura nessa nova revolução dos tempos. A pesquisa que envolve o presente estudo é a exploratório, o método utilizado é o dedutivo e a metodologia se valeu da revisão bibliográfica de literatura.