A ATUAÇÃO DE COMPLIANCE NO COMBATE AO ASSÉDIO E OUTRAS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO NO AMBIENTE LABORAL

Resumo

O presente artigo científico trata como os mecanismos de integridade nos programas de Compliance atuam positivamente no combate ao assédio moral e sexual contra a mulher. Além de que, aborda a violência de gênero sob o viés do machismo estrutural enraizado na sociedade brasileira. Ainda, trata da forma pela qual essas violências ocorrem no ambiente laboral, e como a judicialização da violência contra a mulher está presente no âmbito da Justiça do Trabalho. Para a realização do presente estudo, foi necessária uma abordagem bibliográfica (a partir de doutrina, jurisprudência, legislação, entre outros), a partir de um método dedutivo, com o objetivo de entender de que forma o Compliance auxilia na redução da violência contra a mulher no local de trabalho, uma vez que ele mitiga os riscos, com a prevenção das discriminações, a denúncia quando ocorrerem violações, e a punição, quando verificados os fatos.