Perfil do autor

Santos, Maria Lucia Oliveira, UNIFACS Universidade Salvador, Brasil

  • n. 242 (2020): AGOSTO - Corpo Discente
    A CLÁUSULA DE REVERSÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO E SEUS EFEITOS FISCAIS NO QUE TANGE A INCIDÊNCIA DO ITCMD
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A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435