FLEXIBILIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA COM UM MODELO HÍBRIDO DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL: O CONTRATO DE AUTONOMIA DE GESTÃO NA MARINHA DO BRASIL

Resumo

Na busca da autonomia de gestão e da flexibilização da administração pública brasileira, a reforma do Estado criou alguns mecanismos e instrumentos, dentre eles o contrato de gestão. Considerado como um instrumento que possibilita ao governo maior eficácia na elaboração de um planejamento de curto e médio prazos, com objetivos e metas prioritárias estabelecidas num processo de negociação, o contrato de gestão foi criado visando essencialmente Agências Executivas, Agências Reguladoras e Organizações Sociais. Sua implantação em órgão da administração direta, mais precisamente em organizações militares, é uma experiência inédita, pioneira e inovadora, que chama a atenção pela sua singularidade. Trabalhar com conceitos de autonomia e flexibilização em uma organização que por sua própria natureza é burocrática, inflexível e hierarquizada é, no mínimo, um desafio. Este artigo analisa a estratégia de implantação deste modelo de administração gerencial em organizações militares prestadoras de serviços, considerando as limitações desses órgãos para incorporação dos conceitos básicos relativos ao contrato de gestão e execução de todos os princípios que norteiam este modelo de gestão, utilizando a experiência do Contrato de Autonomia de Gestão da Marinha do Brasil, e ressaltando a pertinência e as possibilidades dessa experiência.