DINÂMICA DEMOGRÁFICA, GESTÃO PÚBLICA E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS PARA OS SERVIDORES E MUNICIPIOS
Resumo
O artigo tem como objetivo debater as vantagens e desvantagens na criação dos Regimes Próprios dePrevidência Social (RPPS). Baseado na análise dos princípios normativos, atuariais e institucionais, busca-seavaliar as oportunidades e desafios colocados tanto para os servidores como para os municípios. De acordo comos resultados, pode-se concluir que o Ministério da Previdência Social tem investido em ações que busquemreduzir a pressão sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entretanto, sem que sejam avaliados oscasos individualmente, o esforço de universalizar os RPPS pode resultar em problemas críticos, sobretudo paraos servidores. Por outro lado, considerando o potencial desafogamento do RGPS, se todos os municípios queainda não possuem um RPPS resolvessem criá-lo, atingiriamos apenas 2,1% dos servidores públicos municipaisde pequenos municípios.
Palavras-chave
