IMBRICAÇÕES ENTRE GOVERNANÇA PÚBLICA E GOVERNABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA: O CASO DA GESTÃO PARA A CIDADANIA EM MINAS GERAIS (2011-2014)
Resumo
A Nova gestão pública se difundiu no Brasil enquanto uma multiplicidade de práticas em busca da ampliação da eficiência, eficácia e efetividade nas ações do setor público. Sem embargo, à medida que as reformas administrativas foram avançando em seus objetivos rumo ao conceito substantivo de efetividade, encontraram-se imbricadas em um contexto mais amplo de governança pública. O presente trabalho busca analisar as possíveis tensões inerentes entre a governança pública e governabilidade e suas implicações para a implementação de reformas administrativas de 3ª geração, a partir do estudo da Gestão para a Cidadania em Minas Gerais, no período de 2011 a 2014. Para tanto, utiliza-se da metodologia de análise documental e de bases de dados institucionais. De modo geral, apresentam-se conflitos potenciais no âmbito do estabelecimento de prioridades claras de governo, na promoção do consenso e cooperação intragovernamental e na utilização de mecanismos de participação social.