DESAFIOS DA REGULAÇÃO DA EAD NO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: ESTRUTURA, DIÁLOGO E AUTONOMIA INSTITUCIONAL
Resumo
Este estudo discute a relação entre o conjunto normativo que regula a educação a distância - EAD no ensino superior do Brasil, e requisitos essenciais à qualidade pedagógica dos cursos. Metodologicamente, estabelece, com base na literatura, conceitos centrais para determinar a qualidade pedagógica na EAD - Diálogo, Estrutura e Autonomia Institucional -, e aplica esses conceitos à análise de uma base de documentos normativos da regulação federal (1996 a 2018). As conclusões indicam que duas questões pedagógicas essenciais não são adequadamente contempladas na regulação: a garantia de adequada interatividade docente-aluno (não há métrica objetiva que impeça a formação de turmas com elevado número de alunos por tutor) e a possibilidade de atender às especificidades dos alunos e do seu contexto social (não há incentivo regulatório específico para que os conteúdos e as atividades do curso sejam customizados pelo professor/tutor ao longo do processo de ensino-aprendizagem).
Palavras-chave
