AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA: ESTUDO DE CASO DA IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO POR DESEMPENHO

Resumo

O objetivo da pesquisa é verificar se o modelo de orçamento por desempenho, introduzido a partir do PPA 2000-2003, produz impacto no modo de formulação do orçamento do Governo Federal. Mais especificamente, se os resultados das avaliações dos programas do PPA influenciam as decisões acerca da alocação dos recursos orçamentários. Para tanto, a pesquisa utiliza principalmente a regressão simples para apresentar a relação entre o desempenho do programa e a sua decisão alocativa. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Os resultados demonstram não haver relação direta entre as duas variáveis (desempenho do programa e decisão alocativa). Portanto, conclui-se que a introdução do modelo de orçamento por desempenho, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produziu alterações significativas na gestão orçamentária federal.